A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro. Criada em 1996, a ANEEL desempenha papel fundamental para garantir qualidade dos serviços e equilíbrio entre interesses de consumidores e empresas.
Entre as principais atribuições da ANEEL estão definir tarifas de energia, fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras, regular o mercado de geração e transmissão, e mediar conflitos entre agentes do setor e consumidores.
As tarifas de energia são definidas através de processos de revisão e reajuste tarifário. A revisão ocorre a cada 4 ou 5 anos e reavalia custos, investimentos e qualidade do serviço. O reajuste é anual e reflete variações em custos não gerenciáveis pelas distribuidoras.
A ANEEL estabelece indicadores de qualidade que as distribuidoras devem cumprir. Os principais são DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor), que medem por quanto tempo e quantas vezes a energia foi interrompida.
Quando uma distribuidora não cumpre os padrões de qualidade estabelecidos, pode ser multada pela ANEEL. Os valores arrecadados com essas multas são destinados a fundos que financiam projetos de eficiência energética e universalização do acesso à energia.
Os consumidores podem registrar reclamações na ANEEL quando não conseguem resolver problemas diretamente com sua distribuidora. A agência analisa os casos e pode determinar ressarcimentos ou outras medidas corretivas.
A atuação da ANEEL é essencial para manter o equilíbrio do setor elétrico brasileiro, garantindo que distribuidoras como Enel, Cemig, Copel, Celesc e outras prestem serviços de qualidade a preços justos.